A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (6), uma portaria de chamamento público para o cadastramento de comerciantes interessados em atuar durante o Carnaval de Natal, especificamente no polo do Ginásio Nélio Dias, na zona Norte. As atividades estão autorizadas para os dias 13, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro, com 30 vagas destinadas à Praça de Alimentação.
De acordo com a portaria, o cadastramento poderá ser feito de forma híbrida, sendo pelo aplicativo Natal Digital ou presencialmente na sede da Semsur, entre 9 e 10 de fevereiro. O resultado está previsto para 11 de fevereiro, às 12h, e os habilitados deverão comparecer no dia 12 de fevereiro para assinatura do Termo de Permissão. O processo é isento de taxas e permite apenas uma inscrição por CPF, vedada a inscrição de familiares residentes no mesmo endereço.
Podem se inscrever pessoas físicas ou jurídicas. Para alimentação e bebidas manipuladas, é exigido MEI e Certificado de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos. A seleção seguirá pontuação que prioriza residência em Natal ou na região metropolitana, possuir filhos menores de idade, ser Pessoa com Deficiência (PCD), ter filho neurodivergente ou PCD, inscrição no CadÚnico e apresentação das certificações exigidas. Em caso de empate, os critérios são idade, sexo feminino, CadÚnico e, por fim, sorteio.
A portaria também estabelece regras de funcionamento e proibições, como o uso de recipientes de vidro, a ligação irregular de energia (“gato”), o emprego de mão de obra infantojuvenil e a venda de produtos ilícitos ou que causem degradação ambiental. O descumprimento das normas pode resultar em cassação da autorização e aplicação de sanções administrativas e penais.
