Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN), de uma média mensal de 1.200 obras fiscalizadas no estado, mais da metade envolvem o exercício ilegal da profissão. Mensalmente, são encontradas 700 obras com irregularidades, o que representa 58% do total. Entre as pequenas obras, 70% são executadas por práticos, ou seja, pessoas sem habilitação profissional. A falta de alvará e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pode resultar em acidentes fatais tanto para trabalhadores quanto para transeuntes. Um caso concreto recente foi o desabamento de um galpão em São Gonçalo do Amarante, que deixou duas vítimas fatais.

Sem a supervisão de um engenheiro ou arquiteto, as construções podem apresentar falhas estruturais graves, além de não atenderem às normas de segurança. “Elas são executadas por práticos, por construtores, que não têm o devido conhecimento e põem em risco a própria vida”, alerta Roberto Wagner, presidente do CREA-RN.

Quando os profissionais não dominam as técnicas de construção, há grandes chances de a obra não ser construída de acordo com as normas técnicas exigidas. “Isso põe a estrutura em risco de colapso, por não se dominar as técnicas de construção.”

A falta de observância das normas de segurança pode causar também acidentes de trabalho. O Conselho destacou que quem não tem conhecimento técnico não consegue seguir corretamente as normas de segurança, resultando em riscos adicionais para quem está na obra.

“Então é comum ter acidentes de trabalho por falta de observância de normas. E quem observa a norma é quem tem conhecimento”, disse o especialista.

Além disso, os construtores sem formação técnica podem cometer erros que aumentam os custos da obra, gastando materiais de forma inadequada e comprometendo a qualidade da construção: “Vai se criando uma atmosfera, um ambiente propício ao acidente, à prática de desperdício”

Para evitar esses danos, os construtores devem emitir um alvará – licença expedida pela prefeitura que autoriza a realização de uma obra ou atividade. Sem ele, a obra pode ser embargada, sofrer demolição ou resultar em multas. Para construir, reformar ou legalizar edificações, instalar atividades econômicas, ou colocar equipamentos de anúncios na cidade, é necessária a devida autorização da Prefeitura de Natal, por meio do processo de licenciamento urbanístico ambiental.

É necessário o pagamento da taxa correspondente ao processo, nos postos autorizados, por meio da emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

A ART é um documento emitido pelo CREA que formaliza a responsabilidade pela execução de um serviço. A falta da ART também pode resultar em multas. O valor da documentação é de R$271,47.

Essas documentações podem evitar óbitos e acidentes. “Não é simplesmente o registro documental, mas sim o exercício profissional, porque, de fato, tem conhecimento, porque, de fato, tem atribuição pra exercer aquele tipo de papel. Que é o profissional que estudou, que tem capacitação e pode executar o tipo de serviço”, disse o presidente do CREA-RN.

Muitas infrações ocorrem no fim de semana, período em que o CREA não realiza fiscalizações, exceto em casos de forças-tarefas, que podem ocorrer aos sábados. “A gente está firmando um convênio com a Polícia Federal de forma a identificar via satélite movimentações. Mas, muitas vezes, as obras menores, que são mais rápidas, acabam voando abaixo do nosso radar”, afirmou o gestor.

“É uma verdadeira luta de gato e rato, mas faz parte. A gente também, cada vez mais, estamos num processo de aumento da inteligência da nossa fiscalização para que a gente combata o exercício ilegal ou esse tipo de ilegalidade, como todos”, completou.

Desabamento em São Gonçalo do Amarante

No último domingo (9), um galpão desabou em São Gonçalo do Amarante, resultando na morte de duas pessoas e deixando uma terceira ferida. A vítima sobrevivente foi socorrida com vida e imediatamente levada para o hospital. As outras duas vítimas, que ficaram presas sob os escombros, não resistiram aos ferimentos e foram encontradas sem vida durante as operações de resgate.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante determinou o embargo imediato da obra, nesta segunda-feira (10), e informou que já iniciou um processo administrativo.