A Câmara Municipal de Natal (CMN) promulgou a Lei nº 820/2025, que cria a Política Municipal de Valorização do Artesanato Natalense. O objetivo é fortalecer a cultura local, promover o desenvolvimento sustentável e ampliar oportunidades de trabalho e renda para artesãos da capital potiguar. 

A informação consta na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (10). De acordo com o texto, a nova política terá como diretrizes:

• Fortalecimento da identidade cultural por meio do incentivo às técnicas artesanais tradicionais e contemporâneas;
• Identificação e valorização dos artesãos natalenses, com estímulo à criação e qualificação de produtos;
• Integração da atividade artesanal a outros setores de desenvolvimento sustentável;
• Capacitação permanente dos trabalhadores do setor;
• Ampliação da comercialização, com novos canais para escoamento da produção.

A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), em articulação com outros órgãos públicos e entidades representativas dos artesãos.

Um dos destaques da lei é a obrigatoriedade da reserva de 20% dos estandes em feiras, bazares e eventos similares para artesãos cadastrados na Semtas. Além disso, será criado o Selo de Qualidade Artesanal Natalense, destinado a produtos que atendam critérios de originalidade, sustentabilidade e vínculo com o município.

A lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogada as disposições em contrário. O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei, que já está em vigor.