Com a proximidade dos festejos juninos, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) abriu processo para credenciamento para “uso do espaço público para exploração de espaços de alimentação e ambulantes para o evento São João em Natal 2025”.

De acordo com a Portaria nº 38/2025, são apresentadas condições estabelecidas e ressalta que “todos os cadastrados ficam sujeitos às permissões, proibições, normas e penalidades constantes na legislação referente ao Mobiliário Urbano Removível, de acordo com a Lei nº 7.254/2021, que dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de espaços públicos”.

O cadastramento será realizado através do site da prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br) ou pelo App Natal Digital. De forma presencial na sede da Semsur, localizada na Rua Princesa Isabel, 799, Cidade Alta.

O recebimento dos cadastros será realizado no período de 19 a 23 de maio. Sendo de forma on-line até às 23h59 do dia 23 de maio, e presencial até as 12h dessa mesma data.

O documento também alerta “da proibição de comercialização ou fornecimento de bebidas em recipientes de vidro durante a realização de eventos públicos”.

Estão proibidos de participar deste processo de credenciamento “quem tiver sido declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública e/ou punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com o Município do Natal; Empresas que estejam sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, ou ainda, em processo de dissolução ou liquidação; e servidores públicos”.

A portaria completa divulgada no Diário Oficial do Município pode ser acessada aqui