A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 7.864/2025, que cria o programa “Eu Abraço Esta Causa”. Publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (8), a iniciativa visa conscientizar a população natalense sobre os cuidados e o tratamento adequado às pessoas com deficiência física ou mental no município.
Sancionada pelo prefeito Paulinho Freire, após aprovação da Câmara Municipal, a nova legislação tem como objetivo promover ações educativas e humanizadas que ampliem o conhecimento da população sobre como tratar com dignidade e respeito as pessoas com deficiência.
Entre os principais mecanismos previstos estão:
- Distribuição de materiais gráficos e audiovisuais, com orientações claras sobre os diferentes tipos de deficiência e as melhores formas de interação e apoio.
- Criação de uma cartilha de procedimentos, que reunirá instruções práticas e sensíveis sobre o acolhimento e o cuidado com pessoas com necessidades específicas.
- Campanhas de empatia e inclusão, que pretendem alcançar espaços públicos, escolas, instituições e veículos de comunicação.
A lei destaca que as instruções contidas nos materiais educativos devem respeitar as particularidades de cada tipo de deficiência, promovendo ações diferenciadas para cada caso e incentivando a empatia como ferramenta de transformação social.
Com apoio de dotações orçamentárias próprias, o município será responsável por custear as ações previstas, garantindo que o programa tenha estrutura para alcançar diferentes públicos e comunidades da cidade.
