O Governo Federal anunciou, na última terça-feira (22), que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destinará moradias para pessoas em situação de rua ou em trajetória de rua. Serão reservadas 3% das unidades habitacionais financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para esse público, com custeio integral do Governo Federal. No Rio Grande do Norte, apenas Natal está entre as 38 cidades do país que foram contempladas, já que precisa contabilizar mais de mil pessoas nesta situação pelo Cadastro Único.
“Quando as prefeituras fizerem o processo de seleção, que costuma acontecer quando as obras chegam em 50%, terão que destinar uma parcela daquelas moradias às pessoas que estão em situação de rua”, anunciou o ministro Jader Filho.
A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) informou que 105 municípios têm contratos assinados para autorização de obras no programa. Contudo, Atualmente, há projetos do MCMV em andamento apenas em Natal, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Parnamirim, Mossoró e Caicó.
A Cehab confirmou que 3% das vagas do programa Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a pessoas em situação de rua, mas aguarda a finalização das orientações técnicas do Ministério das Cidades para definir os detalhes com os órgãos municipais. Na capital, seis empreendimentos estão em construção, com previsão de entrega no segundo semestre de 2026.
De acordo com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), a cidade tem 1.553 pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único e trabalha com um novo estudo para atualizar o perfil desse público. A pasta diz que já trabalha no planejamento para ampliar os serviços para essas pessoas, garantindo mais acesso a direitos e oportunidades, sendo que muitas delas já são beneficiárias de programas assistenciais e recebem acompanhamento direto pelos serviços especializados da rede municipal.
O atendimento é realizado por meio de diversos serviços, como o Centro POP, Unidades de Acolhimento e Albergue Noturno, que oferecem acolhimento, alimentação, higienização, escuta qualificada e encaminhamentos para saúde, educação e outras políticas públicas. Além disso, cursos de qualificação profissional são oferecidos para promover a autonomia e reintegração social.
A Caixa Econômica Federal esclareceu que, como agente financeiro, será responsável pela verificação da documentação dos beneficiários, enquanto os estados e municípios devem atuar no desenvolvimento de ações para facilitar a implementação dos projetos. “Desde a retomada do programa, em fevereiro de 2023, a Caixa contratou 20 empreendimentos no Rio Grande do Norte, totalizando mais de 2.798 novas unidades habitacionais”, destacou.
A reportagem procurou o Ministério das Cidades para detalhar a participação do Rio Grande do Norte nesta nova etapa do MCMV, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
País tem 335 mil nas ruas
Em março deste ano, o Brasil registrou 335.151 pessoas em situação de rua. Em dezembro de 2013, esse número era de apenas 22,9 mil. De 2020 a 2024, o Disque 100 registrou 46.865 denúncias de violências contra pessoas em situação de rua no país. Embora o programa seja nacional, os dados mais recentes revelam que o Nordeste concentra 14% da população em situação de rua do país, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). São 48.374 pessoas na região vivendo em condições de vulnerabilidade extrema, com o Rio Grande do Norte mantendo número estável nos registros do CadÚnico.
Entre os 38 municípios contemplados na nova etapa do Minha Casa, Minha Vida voltada à população em situação de rua, estão capitais e grandes centros urbanos de todas as regiões do país. No eixo Sul, Sudeste e Centro-Oeste, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Cuiabá (MT) foram contempladas. Na lista do Norte-Nordeste, estão Manaus (AM), Belém (PA), Salvador (BA), Recife (PE) e Natal (RN).
A entrega das moradias é acompanhada por políticas de inserção social, segundo o ministro Jader Filho: “Não basta apenas dar casa. É preciso fazer o acompanhamento. Existe um trabalho prévio com as famílias durante o processo de inserção no condomínio e após, porque é preciso inseri-las no mercado de trabalho, cuidar da saúde, da educação das crianças e dos idosos.”
