ASecretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deu início à implementação de cardápios bilíngues em todos os quiosques e pontos de locação de mesas e cadeiras da orla de Natal. A adesão começou após o período do Carnaval, em Ponta Negra. De acordo com a Semurb, nesta segunda-feira (24), a fiscalização ambiental registrou nove estabelecimentos com o cardápio em pleno funcionamento até a última semana.
Segundo a Secretaria, todos os comerciantes da orla da capital potiguar devem aderir ao novo formato de cardápio até junho de 2025. O novo formato é oferecido a partir da contratação individual de uma plataforma, feita por cada quiosqueiro e locador, que serão responsáveis pelo investimento. A empresa desenvolvedora em questão é a Super Cardápios, que disponibiliza aos contratantes o documento em até cinco idiomas: português, inglês, espanhol, italiano e francês.
A implementação de cardápio bilíngue, com a descrição completa de todos os produtos, serviços e respectivas tabelas de preços acessíveis através do QR Code, tornou-se obrigatória após a publicação da portaria 031/2024, Art. 24, no Diário Oficial do Município (DOM), em junho de 2024. Além de cumprir a legislação, a iniciativa também proporciona maior segurança aos consumidores, garantindo transparência e prevenindo ocorrências de fraudes e abusos aos clientes, reforçou o supervisor geral da fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida.
“A Semurb recebeu inúmeras denúncias de fraude na cobrança de preços nas barracas de praia, não só em Ponta Negra, mas em toda a orla (de Natal). A ideia de exigir a cobrança do cardápio virtual, acessível por QR Code, é para dar mais transparência, para dar segurança ao consumidor e fazer cumprir o próprio Código de Defesa do Consumidor. Embora não seja uma obrigação direta da Semurb, esse tipo de fraude que embaraça o turista e o usuário da praia afeta as atividades econômicas no município. Isso interessa à Secretaria porque passa a ser uma situação ambiental que é definida como uma poluição ambiental que afeta as atividades econômicas. Principalmente o público da nossa cidade”, esclareceu.
Segundo o supervisor da Semurb, o QR Code de acesso ao cardápio deverá estar afixado em todas as mesas disponibilizadas para atendimento ao público, por meio de adesivo plástico, que contenha as informações padronizadas pela pasta.
Leonardo reforça que, para os quiosqueiros que não realizarem a adesão e o uso correto dos cardápios dentro do prazo estipulado pela Semurb, serão aplicados autos de infração, seguindo a Lei de Liberdade Econômica. “Essa exigência começa por Ponta Negra, a grande maioria dos seus locadores já passou, conseguindo viabilizar o cardápio virtual. Na próxima quinta-feira, estou recebendo os quiosqueiros de Redinha, os trabalhadores de Redinha, porque essa exigência é para todo o município, todos os espaços públicos do município. E vou aditar o prazo também para que o pessoal da Redinha comece a implementar”, explicou.
“As demais praias (de Natal) vão passar por esse processo. Expirado o prazo, as pessoas que não atenderem serão inicialmente notificadas, obedecendo à Lei de Liberdade Econômica e, expirado o prazo da notificação, a Semurb vai autuar aqueles que descumprirem a legislação”, pontuou Leonardo.
Quiosqueiros
Na avaliação de André Simplício, um dos proprietários do Quiosque Simplicio, em Ponta Negra, a iniciativa do cardápio bilíngue é uma boa alternativa para os quiosqueiros, para auxiliar na comunicação com os turistas e frequentadores da praia. “Eles (os turistas) têm a opção de olhar o cardápio e escolher a melhor oferta para eles”, detalhou. Segundo André, o novo formato de divulgação do menu é bem aceito pelo público, que além de ter acesso em vários idiomas, também pode ser acessado através de QR Code.
“Para o público de fora, para mim, que estou aqui há mais de 40 anos, é bem aceito, porque o meu cardápio é um cardápio honesto. É um cardápio tanto para turista como para o natalense e para quem vier. Não importa a nacionalidade, o cardápio é um só”, completou.
