Deputado Girão destaca aprovação do PL da Dosimetria e cobra derrubada de eventual veto presidencial
O deputado federal General Girão (PL-RN) comentou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que concluiu nesta quarta-feira (17) sua tramitação no Congresso Nacional e agora segue para sanção presidencial. A proposta altera critérios de aplicação e execução das penas, especialmente nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo Girão, […]