o senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o esposo Rodrigo Groberio, venceram uma ação contra o promotor de Justiça do Espírito Santo, Clóvis Barbosa Figueira. Contarato e o marido foram alvos de comentários homofóbicos após adotarem seu primeiro filho, em 2017.

O Tribunal de Justiça capixaba definiu que o Estado do Espírito Santo pagará 12.700 reais para cada membro do casal por danos morais causados ​​pelo promotor. A defesa recorreu à pretendida de primeiro grau, mas a decisão foi mantida. Agora, não cabe mais recurso.

“É muito raro isso acontecer. Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público”, destacou Contarato.

Em ação administrativa movida pelo senador, o Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu Figueira por cinco dias. Durante o processo de adoção do filho do casal, o promotor negou “autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendia, ou, pior ainda, duas mães”.

A manifestação é contrária às decisões anteriores do STF que garantem direitos idênticos aos casais homoafetivos. A juíza do caso, no TJES, considerou “devidamente confirmados os termos preconceituosos discriminatórios em relação aos autores no parecer emitido pelo promotor de justiça no processo de adoção”.