o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, 23, no Rio de Janeiro, o decreto que implementará mudanças na Lei Rouanet, uma lei de incentivo à cultura. Realizada pelo Ministério da Cultura no Theatro Municipal, a cerimônia — “Pelo direito à cultura — Nova lei do fomento” — contará com a presença da ministra Margareth Menezes.
Entre as novidades do decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 24, está a revogação de algumas das alterações na lei feitas nos anos de governo Jair Bolsonaroa extensão de incentivos para regiões fora do eixo Rio-São Paulo e a reativação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
Principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet injeta na economia criativa cerca de 2 bilhões de reais por ano e é responsável pelo patrocínio anual de cerca de 3.500 ações. A lei permite que empresas e pessoas físicas repassem parte do que pagariam de Imposto de Renda à viabilização de projetos artísticos e culturais.
No mesmo decreto, também deve ser regulamentadas como leis Aldir Blanc e Paulo Gustavotratados ao auxílio ao setor cultural durante a pandemia.
Após sua publicação, o MinC terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para os trâmites dos projetos financiados.
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Veja os principais pontos do novo decreto:
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
O colegiado, durante a gestão Bolsonaro, foi esvaziado e perdeu seu caráter consultivo, passando a atuar apenas na análise de recursos de projetos barrados na captação via Rouanet. A ideia é que, agora, a comissão seja reativada e tenha sua atuação ampliada. Será obrigatória a participação de ao menos um representante de povos originários, da cultura popular e de especialistas em acessibilidade e no combate à identificação.
fim da arte sacra
Incluída na abrangência da Rouanet em 2021, pelo governo Bolsonaro, a arte sacra será removido do escopo. À época, inclusive, chegou a crescer o número de projetos de cunho religioso beneficiados pela lei. Agora, as modalidades contempladas serão artes cênicas e visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.
Ações afirmativas
O novo decreto deve estimular ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, de nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTI+, de pessoas com deficiência e de outros grupos considerados minorizados. As ações afirmativas e reparatórias, diz o MinC, poderão ser realizadas por meio de editais específicos, de linhas exclusivas em editais e da previsão de cotas.
Descentralização
O texto quer incentivar investimentos em todas as regiões, com medidas de democratização de acesso e ações de regionalização nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e incentivo a projetos de maior impacto social.
