Com mais de 200 integrantes no Congresso, a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo divulgou nota nesta sexta em que conclama Lula a concorrer à eleição do Sebrae que apoia a atual diretoria do órgão, comandada por Carlos Melles.

Uma nota crítica a postura do presidente da República de usar seu poder para tentar forçar a renúncia da atual cúpula do Sebrae. Os congressistas apelam a Lula para que reflita “sobre o impacto negativo – para o Sebrae, para os pequenos negócios e para o empreendedorismo brasileiro – que pode ter o movimento em curso visando substituir os dirigentes atuais”.

“Num momento em que se fala tanto em democratização das instituições, é fundamental garantir os procedimentos e consagrados tanto em lei quanto pela governança interna de cada uma delas. O respeito ao resultado das eleições é a melhor maneira de demonstrar na prática o respeito às micro e pequenas empresas, tão essencial ao presente e ao futuro do Brasil”, diz o documento.

Lula, como o Radar vem mostrando ao longo das últimas semanas, vem chefiando dirigentes do Sistema S a entregarem o órgão aos comandos de um escolhido por Paulo Okamotto, o petista Décio Lima.

Recentemente, depois de ameaçar editar uma Medida Provisória para desfigurar o Sebrae, o presidente obteve sinal de que um acordo poderia ser feito em troca da queda de Melles. Os integrantes da frente parlamentar, no entanto, desejam manter a atual diretoria e acompanhar a lei. Veja a nota assinada pelos congressistas:

“A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) é uma coalizão suprapartidária de deputados e senadores que, entre outros objetivos, trabalha para favorecer os pequenos negócios e as atividades dos empreendedores brasileiros. Nesse propósito, temos como nosso parceiro o Sebrae, instituição com reconhecida atuação de cinco décadas como principal serviço de apoio às micro e pequenas empresas no país.

Acompanhamos, com muita preocupação, o noticiário das últimas semanas a respeito de iniciativas para anular o resultado de eleição realizada em 29/11/2022, na qual foram escolhidos os novos dirigentes do Sebrae para o quadriênio 2023-2026, em total conformidade com os estatutos da instituição e à legislação em vigor no país. Os dirigentes foram empossados ​​em 01/04/2023 e estão em pleno exercício de suas funções. Agora, exige-se a destituição deles e a realização de uma nova eleição, uma vez que houve uma troca de comando no Palácio do Planalto.

É importante ressaltar que o Sebrae, mesmo sendo um serviço social autônomo, desvinculado da administração pública por lei desde 1990, sempre atuou em estreita colaboração com o Governo Federal, independentemente do apoiado partidário – mas sem subordinação a ele como se fosse uma repartição. Foi nos governadores dos presidentes Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro. E o mesmo se dá agora, nestes primeiros meses do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os atuais dirigentes eleitos e empossados, do Sebrae, já deram consistências oficiais públicas de que o Sebrae continua e continua sendo o melhor e o maior aliado do Governo Federal em iniciativas de fomento ao empreendedorismo para criação de emprego, trabalho e renda, gerados no âmbito dos pequenos negócios.

A FCS faz um apelo à reflexão sobre o impacto negativo – para o Sebrae, para os pequenos negócios e para o empreendedorismo brasileiro – que pode ter o movimento em curso visando substituir os dirigentes atuais. Num momento em que se fala tanto em democratização das instituições, é fundamental garantir os procedimentos e consagrados tanto em lei quanto pela governança interna de cada uma delas.

O respeito ao resultado das eleições é a melhor maneira de demonstrar na prática o respeito às micro e pequenas empresas, tão essencial ao presente e ao futuro do Brasil.”