A manutenção da alíquota do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte compromete o planejamento do setor produtivo. É o que afirmam entidades representativas, em reação ao projeto enviado pelo Governo do Estado que suprime a data limite para o percentual atual do imposto. As lideranças do comércio, por exemplo, afirmam que terão que ajustar o número de novas contratações e preços de mercadorias. A imprevisibilidade da mudança também enfraquece a credibilidade do governo, de acordo com o presidente da Associação de Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa. “Quem sabe se não vão alterar novamente no ano que vem caso essa estratégia não dê certo?”, indagou ele.
A alíquota de 20% para o ICMS está mantida, atualmente, até o dia 31 de dezembro. A proposta enviada pelo governo objetiva suprimir a vigência da lei e manter o percentual assim como está até segunda ordem. Se a matéria for aceita na Assembleia Legislativa (ALRN), o setor produtivo lista impacto na competitividade dos negócios potiguares e alteração no planejamento das empresas para 2024, que pode acarretar menor geração de empregos e aumento de preços para os consumidores.
“A primeira preocupação nossa é que o comércio estava se preparando para nos próximos meses efetuar novas contratações. Isso reflete um planejamento para o ano que vem, tanto para os meses próximos, como também para 2024 porque a gente tem que colocar isso no papel. Então, a nossa previsão de novas contratações, a gente tem que rever. Também vamos ter que fazer reajuste de valores de venda de produtos, para passar para o cliente final o aumento. Algumas empresas ainda não tinham aumentado os produtos, em relação ao ICMS, porque se previa essa redução gradativa”, analisa o presidente da Aeba.
