A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu nesta sexta-feira, 26, que o STF (Supremo Tribunal Federal) não dá continuidade a uma ação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A procuraria afirma que a imunidade parlamentar protegida Nikolas a respeito da fala transfóbica na Câmara dos Deputados, ocorrida no Dia Internacional da Mulher.

“Nota-se, assim, que, no caso de discurso feito na esfera da casa parlamentar, a incidência da imunidade absoluta não depende do teor do discurso feito. Constata-se, pois, que a manifestação do representado, mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos, também está protegida pela imunidade material absoluta, pois proferida na tribuna da Câmara dos Deputados”, escreveu Lindôra Araújovice-procuradora-geral da República.

Em março, na tribuna da Câmara dos Deputados, o político começou a dizer que, segundo a esquerda, ele não poderia estar falando naquele dia, pois, por ser homem, não teria “local de fala”. Em seguida, ele pega uma peruca loira e, com deboche, se apresenta aos colegas como “deputada Nicole”. “Hoje eu me sinto mulher”, ironiza. “As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse.

Nas redes sociais, Nikolas comemorou a decisão. “Nikole tem razão. Seguimos”, escreveu o deputado na legenda de um vídeo. “A PRG diz que não há configuração de crime na minha fala. Eu sei que todo mundo sabe disso, final de contas, o que eles ficaram mais indignados foi com a peruca… Agradeço a Lindôra que se manifestou a favor… O que temos até então é comemorar a decisão”, declara em um trecho.